Elaboramos este Aviso de Privacidade para os nossos clientes, colaboradores e parceiros comerciais com uma linguagem compreensível e de fácil acesso para ajudá-los a entender quais os dados pessoais coletamos e tratamos, qual a finalidade, por quanto tempo armazenamos e, por fim, o que fazemos com ele ao longo de todas as nossas atividades empresariais, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, adotando as melhores práticas de proteção e privacidade, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e transparência exigidas pela Lei, frente aos dados que temos acesso em decorrência da nossa atividade empresarial.

Assim, ao navegar no nosso website institucional ou realizar um cadastro em um dos nossos formulários oferecidos, vamos considerar que você está de acordo com as diretrizes de privacidade adotadas em nossa governança corporativa.

1.    CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

DADOS PESSOAIS: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não será aplicada.

DADOS PSEUDONIMIZADOS:  É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.

PRINCÍPIO DA FINALIDADE: A finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.

PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado.

BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis. 

2.    QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS, COMO SÃO TRATADOS E QUAIS FINALIDADES? 
Para que possamos oferecer nossos serviços especializados, será necessário ter acesso a alguns dados pessoais de titulares que acessam nosso software operacional comercializado que estiverem sob nossa responsabilidade, em atendimento à finalidade proposta, levando em consideração todo o seu ciclo de vida, ou seja, até que seja efetivamente eliminado nos termos da legislação aplicada.

Outra opção de integração conosco e, por via de consequência, de coleta de dados pessoais, será através do formulário de contato inserido em nosso website institucional. 

Para tanto, a fim de dar um melhor entendimento acerca dos dados pessoais que tratamos em relação à finalidade aplicada, apresentamos o quadro explicativo abaixo: 

Eventualmente poderemos utilizar os dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas expectativas e, sobretudo, à coleta prévia do consentimento do titular, de forma livre, informada e inequívoca
E, igualmente para estas ocorrências, nós da Elitesoft Informática permaneceremos com o comprometimento das diretrizes da Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD), sobretudo, em face do atendimento à adequação a uma das bases legais e aos princípios legais da finalidade, transparência, prestação de contas.

Nós nos reservamos ao direito de monitorar todo o nosso website, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Aviso de Privacidade sejam observadas e, principalmente, para apurar eventual violação ou abuso das legislações aplicadas, com consequente exclusão do cadastro do titular transgressor, porventura existente.

3. COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
No âmbito na nossa atividade comercial, não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes. Condicionamos o cadastro dos usuários do nosso website à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito).
Inclusive, recomendamos aos pais e responsáveis legais das crianças e adolescentes que verifiquem e monitorem o uso e a navegação do nosso website, a fim de que eles não compartilhem os dados pessoais conosco.
Entretanto, pode haver algumas informações de crianças e adolescentes em nosso banco de dados, porém, exclusivamente quando se tratar dos dependentes de nossos colaboradores, pela qual há exigência legal para tal coleta e compartilhamento com ambientes governamentais, com o caso do e-social, salário família e benefícios de assistência médica ou odontológica.

4. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Para garantirmos que seus dados estejam em segurança, importante esclarecer que implementamos medidas técnicas e organizacionais em atendimento às diretrizes da legislação aplicada, muito embora nenhum sistema possa ser considerado completamente seguro.

Assim, armazenamos os dados pessoais que temos acesso em locais seguros com servidores situados em território nacional e através de softwares contratados de terceiros hospedados em nuvem, igualmente localizada no Brasil, contendo padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, terceiros, parceiros comerciais e demais usuários em nossa base de dados será submetida ao devido tratamento ao longo de todo o ciclo de vida, desde a coleta compartilhamento, armazenamento, reutilização até a efetiva eliminação. 

Para as informações e os currículos dos candidatos a uma de nossas oportunidades de emprego, eventualmente recebidos por e-mail ou compartilhados conosco pela empresa recrutadora, a qual possuímos contrato de prestação de serviço, gostaríamos de informar que serão armazenados pelo prazo de 02 (dois) anos. Passado este lapso temporal, iremos eliminá-lo de forma segura e de acordo com as normas legais.

5. COM QUEM O COMPARTILHAMOS OS DADOS DOS TITULARES?
Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, para o cumprimento das diretrizes estipuladas em contrato de prestação dos nossos serviços, para o exercício regular do direito em processos judiciais, administrativos, ou ainda, para os fins especificados neste Aviso de Privacidade.

Nestes termos, podemos compartilhar os dados pessoais a que tivermos acesso, com eventuais e prestadores de serviço essenciais para a disponibilização do nosso serviço de software com a qualidade esperada pelos nossos clientes, qualificados em algumas ocasiões como Operadores de Dados, pelos quais, estarão sujeitos a obrigações contratuais de tratamento de dados, sigilo, confidencialidade e segurança da informação.

Da mesma forma, quando porventura compartilhamos alguns dados pessoais através dos aplicativos de troca de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, Skype, Telegram, queremos deixar claro que possuímos uma política interna de uso e compartilhamento de informações, a fim de coibir eventuais incidentes de segurança e vazamento de dados, cabendo ao usuário, entretanto, à aceitação dos termos de uso da própria plataforma escolhida.

Estaremos dispensados de coletar o consentimento do titular, quando o compartilhamento de dados for proveniente do cumprimento de uma determinação emitida por uma autoridade competente, ou de forma colaborativa, em se tratando de envolvendo investigações sobre atos ilícitos.
E da mesma forma dispensados, quando tivermos que cumprir diretrizes e normas determinadas por Lei ou por entidade regulatória.
Mas, independentemente das hipóteses excetuadas acima, a Elitesoft Informática jamais irá comercializar os dados pessoais a que tenha o dever legal de tratamento.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?
Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e integridade dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários, terceirizados e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam: 

•    Confirmação da existência de tratamento; 
•    Acesso aos dados; 
•    Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
•    Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; 
•    Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; 
•    Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
•    Informação sobre a possiblidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências negativas advindas;
•    Revogação do consentimento;
•    Reclamação à Agência Nacional de Proteção ao Crédito
•    Oposição ao tratamento, se irregular; 
•    Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Neste caso, o tratamento dos dados pessoais será mantido com o objetivo específico de atender a estas obrigações.  

Inclusive, independentemente do direito a ser exercido pelo titular, nós da Elitesoft Informática disponibilizamos neste website institucional, um Portal Privacidade a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos na Lei, mediante o preenchimento de um Formulário específico.

Caso prefira, ainda lhe ofereceremos um canal de comunicação através do e-mail: dpo@elitesoft.com.br, a fim de que o titular possa igualmente exercer um dos seus direitos inseridos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Em qualquer das opções escolhidas, nos da Elitesoft Informática nos resguardamos ao direito de solicitar uma avaliação prévia acerca da identidade do solicitante, a fim de viabilizar ao devido atendimento, em atendimento ao prazo estabelecido em Lei.

Caso estejamos impedidos de atender à requisição do titular do dado, será emitida competente justificativa mediante comprovações da impossibilidade no cumprimento.

A eventual utilização de dados pessoais por estudo por órgão de pesquisa terá garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais. E para este caso, os dados poderão ser guardados por prazo indeterminado. 

7. CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS 
A coleta de dados e informações pessoais é necessária para atendermos às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de serviços oferecidas por nós. Porém, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual os tratamos. Neste caso, resta-nos apenas esclarecer que, sem o seu devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos serviços, na forma como gostaríamos.

8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às nossas atividades, nos valemos de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, tais como, mas sem limitação: (i) consentimento, (ii) execução de contrato, (iii) obrigação legal, (iv) exercício regular de direitos, (vi) legítimo interesse, e (vii) proteção ao crédito.

Para o tratamento de dados pautados sob a base legal do interesse legítimo, queremos esclarecer que cumprimos com uma avaliação legítima representada pelo LIA (Legitimate Interest Assessement) a fim de garantir que os seus direitos sejam proporcionais e apropriados em relação ao nosso interesse legítimo. Isto pode ocorrer quando a Elitesoft Informática compartilha seus dados com a empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes sob o mesmo ramo de atividade ou coligada, porém, sempre vamos nos atentar e cumprir com os seus direitos de opt-out, ou seja, um pedido de solicitação de interrupção ou exclusão do serviço através do canal de comunicação (dpo@elitesoft.com.br).

Manteremos você sempre informado, de forma clara e transparente, para quais finalidades necessitamos e utilizamos os seus dados pessoais.

10. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS                                          
 A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:

•    Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
•    Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei; 
•    Pela solicitação da exclusão do termo de consentimento anteriormente concedido;
•    Pelo pedido de interrupção e exclusão dos dados tratados com base no interesse legítimo; 
•    Pela solicitação da exclusão dos dados e currículos armazenados em nosso banco de dados, anteriormente aos 2 (dois) anos, estipulados previamente por nós.

11. PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS 
Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de nossos serviços.
Nestes termos, o período de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, parceiros comerciais e demais usuários oriundos do fornecimento dos nossos serviços, terá sua exclusão em atendimento aos prazos prescricionais pelos quais estamos sujeitos.
 

12. DÚVIDAS E CONTATO        
Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós da Elitesoft Informática pedimos a gentileza de entrar em contato através do e-mail: dpo@elitesoft.com.br.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Londrina – Paraná.

14. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-los ciente. Do contrário, recomendamos que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização   

Versão 1.0
Maio/2022